Termos e condições de uso

A Margem Inquestionável - Lda., nome fantasia Digital Manager GURU, com sede na Rua das Missões n. 4, Alvide – Alcabideche, Portugal, e devidamente inscrita no NIPC (Número de Identificação de Pessoa Colectiva) sob nº 514709650, neste ato Fornecedora, fornece ao usuário (“Usuário”) que se cadastrou na plataforma digital hospedada no domínio https://digitalmanager.guru/, desenvolvida pela Fornecedora, concordando com o presente Termo.

A Fornecedora oferece uma série de soluções relacionadas à gestão do ROI (Return on Investment), ou, em português, “Retorno sobre Investimento”. ROI é a relação entre o dinheiro ganho ou perdido através de um investimento, e o montante de dinheiro investido, contemplando diversos mecanismos para isso (“Serviços”), valendo o aceite deste termo e condições de uso (“Termo”), como licença não definitiva e não exclusiva para utilização Digital Manager Guru.

Este Termo caracteriza-se como contrato eletrônico que possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com os artigos 422 e 425 do Código Civil, com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei 12.965/14.

O Termo e a própria Digital Manager Guru poderão ser atualizados ou modificados pela Fornecedora sem prévio aviso ao Usuário.

Constituem parte integrante do Termo, quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas de tempos em tempos pela Fornecedora aplicáveis aos Serviços.

A utilização de qualquer Serviço pelo Usuário indica que o Usuário leu e concordou com a versão mais recente do Termo, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Termo, a qualquer tempo, através da página https://digitalmanager.guru/terms.

1. Condições de Uso

1.1. Durante o prazo desse Termo, a Fornecedora fornecerá ao usuário acesso aos Serviços através do website https://digitalmanager.guru.

1.2. O Serviço será fornecido mediante cadastro do Usuário, que receberá em seu e-mail um link para ativar sua conta no sistema.

1.3. Existem dois modelos de contratação do serviço, a saber:

1.3.1. Avulso:

O Usuário escolhe o pacote de créditos que melhor lhe convier, sendo tais créditos serão debitados da seguinte forma:

1 (um) Crédito para cada nova vende recebida no prazo de 15 (quinze) dias;

1 (um) Crédito para cada vez que a Fornecedora enviar dados para um autoresponder (e-mails enviados para os contatos de uma lista pré-definida);

1 (um) Crédito a cada 25 (vinte e cinco) cliques de rastreamento capturados pelo sistema;

Os créditos não possuem validade, desde que não sejam comprados para complementar o saldo de uma assinatura.

1.3.2. Assinatura:

O Usuário escolhe o melhor plano de acordo com seu volume de vendas mensal (P, M, G ou XG), sendo que cada plano corresponde a um volume limitado de créditos, com exceção do plano XG, que é ilimitado e os créditos serão debitados da seguinte forma:

1 (um) Crédito para cada nova venda recebida no prazo de 15 (quinze) dias;

1 (um) Crédito para cada X cliques de rastreamento capturados pelo sistema, contados da seguinte forma:

No plano P, X = 30 (trinta) cliques; No plano M, X = 35 (trinta e cinco) cliques; No plano G, X = 40 (quarenta) cliques.

1.3.3 O Usuário possuirá 600 (seiscentos) créditos no plano P, 1500 (um mil e quinhentos) créditos no plano M, 4000 (quatro mil) créditos no plano G e 9000 (nove mil) créditos no plano GG.

1.3.4. Os créditos mencionados acima nas diferentes contratações possíveis, são válidos até o próximo ciclo de faturamento, ou seja, não se acumulam.

1.3.5. Os planos P, M e G possuem 30% (trinta por cento) de tolerância de volume. Ou seja, o Usuário pode consumir até 30% (trinta por cento) a mais do que o contratado no plano, sem qualquer custo adicional.

1.4. Após o período gratuito, o Usuário poderá optar pela assinatura dos Serviços mediante pagamento de taxa mensal, conforme opções disponíveis no ato de seu cadastro. O Usuário será informando por e-mail sobre as opções de assinatura disponíveis antes do encerramento do período gratuito. Caso o Usuário deseje cancelar sua assinatura, poderá fazê-lo através do e-mail ou da opção “Cancelar Assinatura”, nas “Configurações” da Digital Manager Guru, sem qualquer ônus.

2. Serviços

2.1. Os Serviços compreendem:

(i) agendamento de rastreio das informações;

(ii) organização dos resultados;

(iii) controle e gestão de metas;

(iv) cadastramento de dados pertinentes;

(v) visão semanal dos resultados;

(vi) gráficos diversos e de produtividade;

(vii) realização de pesquisas dentre os resultados;

(viii) e-mails com notificações diversas.

2.2. A base para o desenvolvimento da ferramenta Digital Manager Guru é metodologia própria desenvolvida pela empresa, não podendo esta metodologia ser replicada, copiada, distribuída pela rede mundial de computadores ou de qualquer outro meio de distribuição, sem a expressa autorização por escrito da Fornecedora, sob pena de se aplicar multa ao Usuário infrator no valor de 10 (dez) vezes do menor plano, que será debitado diretamente dos dados de pagamento informado.

2.3. Novos serviços poderão ser adicionados ou removidos a critério da Fornecedora, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de motivo, sendo o Usuário notificado a respeito destas modificações, hipótese em que será facultado ao Usuário aceitá-las ou cancelar sua assinatura.

3. Responsabilidades do Usuário

3.1. O Usuário é responsável pelas consequências decorrentes do conteúdo da Digital Manager Guru que optar tornar público, inclusive seus dados pessoais, locais onde se encontra ou estará no futuro, dentre outras informações. Assim, a Fornecedora recomenda que o Usuário disponibilize estes conteúdos somente se sentir confortável de compartilhá-lo com outras pessoas e em conformidade com os termos e condições deste Termo.

3.2. É de responsabilidade do Usuário o fornecimento dos equipamentos necessários para acesso ao Serviço e à internet, tais como computador, conexão à internet, provedor de acesso e software de navegação na Internet.

3.3. O Usuário deverá possuir browser compatível com Internet Explorer 10.0 ou superior ou Google Chrome com bloqueador de pop-up desativado para acesso ao serviço.

3.4. O Usuário se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos e atuais em seu cadastro, além de mantê-los atualizados. Todas as transações que forem consideradas como importantes para a Fornecedora terão o endereço IP do usuário armazenados, permitindo sua correta identificação.

3.4.1. O fornecimento de informações falsas constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro. Caso o fornecimento destas informações cause dano ou prejuízo à Fornecedora ou a terceiros, este Usuário será compelido a responder pelos prejuízos por ele causados, além de ter encerrado seu acesso aos Serviços.

3.5. O usuário deverá comunicar imediatamente através de e-mail do suporte ([email protected]), da página de suporte https://digitalmanager.guru/contactus, ou ainda, por qualquer outro meio, a quebra do sigilo de sua senha, ou qualquer problema que torne seus dados vulneráveis, ocasião em que a equipe técnica adotará todas as medidas possíveis para solução da questão.

3.6. Todas as informações prestadas, digitadas, sincronizadas e armazenadas, bem como a forma de utilização do Serviço, são de total responsabilidade do Usuário, não sendo a Fornecedora responsável pelo seu conteúdo.

3.7. É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para quaisquer fins diversos daqueles a que o Serviço se destina, devendo abster-se, inclusive, de:

(i) divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, preconceituoso ou de qualquer forma censurável;

(ii) violar direitos ou de qualquer outra forma prejudicar crianças e adolescentes;

(iii) agir em nome de terceiros ou utilizar-se de falsa identidade, ou ainda indicar falsa relação com qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive, sem limitação, apresentar-se como um funcionário da Fornecedora, líder de debates, guia ou anfitrião;

(iv) forjar headers ou de qualquer outra forma manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;

(v) divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito da Fornecedora ou de terceiros;

(vi) divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que contenha vírus, softwares espiões ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou equipamento de software, hardware ou telecomunicações;

(vii) interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros usuários utilizarem-se dos Serviços;

(viii) interferir ou interromper o Serviço, servidores ou redes conectadas ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço, ou ainda desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de sistemas ou redes conectados ao Serviço;

(ix) violar, seja intencionalmente ou não, qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

(x) vigiar secretamente ou de qualquer outra forma assediar terceiros, ou, ainda, utilizar o serviço com propósito de réplica, cópia ou concorrência; e

(xi) obter ou armazenar dados ou informações pessoais ou profissionais sobre outros usuários.

3.8. Caso haja violação a quaisquer dessas disposições ou de outras que estejam no presente Termo, a Fornecedora poderá, a seu único e exclusivo critério, cancelar o cadastro do Usuário sem direito a qualquer tipo de ressarcimento ou devolução de quantias já pagas, sob pena de se aplicar multa ao Usuário infrator no valor de 10 (dez) vezes do menor plano, que será debitado diretamente dos dados de pagamento informados, além de tomar as medidas legais cabíveis.

4. Responsabilidades da Fornecedora

4.1 A Fornecedora envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela Fornecedora são limitadas. O Usuário entende e concorda que a Fornecedora não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico além daquele diretamente e exclusivamente sobre o serviço.

4.2 É de responsabilidade da Fornecedora manter a qualidade e segurança dos serviços oferecidos aos seus usuários, excluídos os fatos cometidos por terceiros ou por culpa exclusiva do próprio Usuário, nos termos do art. 14, § 3º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, bem como nas hipóteses de caso fortuito ou força maior conforme artigo 393 do Código Civil.

4.2.1. As hipóteses de caso fortuito ou força maior incluem, mas não se limitam a tempestades, vendavais, granizo, raios, inundações, rompimento de barragens e/ou adutoras, incêndio, greve geral, revolta civil, queda, interrupção ou cancelamento do fornecimento de serviços, tais como energia elétrica, comunicação, transporte, abastecimento de água, e qualquer outra causa que provoque danos que não possam ser evitados pela Fornecedora e que interfira nos Serviços.

4.3. A Fornecedora fornecerá suporte técnico sobre os serviços prestados através de e-mail ([email protected]) ou pela página de suporte, https://digitalmanager.guru/contactus.

4.4. A Fornecedora mantém-se atualizada com o que há de mais moderno em segurança da tecnologia da informação, adotando a utilização de senhas, criptografia e utilizando servidores instalados em ambiente seguro.

4.5. Objetivando a segurança das informações, a Fornecedora realiza backups diários em horários definidos por sua equipe técnica.

4.6 A Digital Manager Guru não é responsável, em hipótese alguma, em prestar informações pertinentes aos serviços prestados ao fisco Brasileiro, especialmente quando a legislação eleger o Usuário como sendo a pessoa obrigada a prestar tais informações às autoridades (como por exemplo o SISCOSERV).

5. Pagamento

5.1 O pagamento pelos Serviços será efetuado pelo Usuário mensalmente, exclusivamente através de cartão de crédito válido em seu cadastro, devendo o Usuário manter atualizado tal modo de pagamento, em relação aos dados atinentes, tais quais, nome, números, datas, etc.

5.2 Sem prejuízo do pagamento de multa de mora de 10% (dez por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária auferida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (“IGP-M”) calculados pro rata die desde a data em que deveriam ter sido pagos, o não pagamento pelos Serviços em até 5 (cinco) dias após seu vencimento implicará na suspensão dos Serviços, já o não pagamento pelos Serviços em até 30 (trinta) após seu vencimento implicará no cancelamento dos Serviços e exclusão dos dados do Usuário já cadastrados.

5.3 O valor dos Serviços será corrigido anualmente pelo IGP-M ou, na sua falta, por qualquer outro índice que venha a substituí-lo.

5.4 O Usuário poderá requisitar o cancelamento de sua assinatura através da Digital Manager Guru, na área destinada ao gerenciamento das assinaturas (https://digitalmanager.guru/admin/client/edit), sendo ressarcido dos valores integrais pagos pelos Serviços já prestados caso cancele em até 7 (sete) dias da contratação, sendo que, caso o Usuário cancele o serviço após o 7º dia de vigência, não fará jus a qualquer reembolso, uma vez que as cobranças futuras serão suspensas e os créditos pagos permanecerão disponíveis sem prazo de validade para o uso.

5.5 A licença nunca poderá ser transferida de um Usuário para Outro.

6. Limitação de responsabilidade

6.1 Nenhuma informação ou conselho, seja oral ou escrito, obtido pelo Usuário através da Fornecedora ou do Serviço criará qualquer garantia além daquelas expressamente declaradas neste Termo.

6.2 Considerando as limitações resultantes do estado da técnica e os fatores alheios ao controle da Fornecedora, e, acima de tudo, o interesse do Usuário em se beneficiar das reconhecidas vantagens oferecidas pelo Serviço, na forma em que é oferecido, o Usuário concorda que a Fornecedora não terá qualquer responsabilidade, seja contratual, extracontratual ou outra, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis, se tais danos resultarem:

(i) da utilização do Serviço pelos Usuários ou por terceiros;

(ii) da interrupção, suspensão ou término dos Serviços;

(iii) do custo para obtenção de produtos ou serviços substitutos; e

(iv) de quaisquer produtos ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas através do serviço.

7. Segurança e política de privacidade

7.1 Cada Usuário é responsável pela segurança de sua senha, e, por consequência, das operações que utilizem sua senha.

7.2 O Usuário poderá alterar sua senha a qualquer momento. Por tal razão, a Fornecedora recomenda que o Usuário evite senhas como aniversários e nomes, e que utilize uma senha com pelo menos oito caracteres, dentre números e letras, contendo letras maiúsculas e minúsculas.

7.3 Também é de responsabilidade do Usuário a segurança e manutenção da conta de e-mail associada ao cadastro criado na Digital Manager Guru, que poderá ser utilizada para fins de recuperação da sua senha.

7.4 Toda informação que venha a ser, a partir desta data, fornecida por qualquer das PARTES, será tratada como sigilosa se assim for considerada ou CONFIDENCIAL se for revelada verbal ou documentalmente.

7.5. Pelo prazo de 03 (três) anos a partir da assinatura deste instrumento, as PARTES respeitarão o seguinte:

a. Restrição ao conhecimento das informações convencionadas tão somente aos funcionários da área envolvida;

b. Informação tão somente a quem venha a ter necessária e eficaz conhecimento técnico sobre as obrigações que venham a envolver interesses imediatos.

c. Exigência segura no tocante aos que venham de uma outra ou forma às informações transacionadas.

d. Responsabilizar penal ou civilmente qualquer das PARTES que der razão ou vazão as informações de caráter sigiloso ou confidencial.

7.6 Fica esclarecido que se por qualquer evento vier a ser utilizado comercialmente por qualquer das PARTES, sem mútuo reconhecimento, a parte que se julgar prejudicada poderá através deste instrumento reivindicar, por ação própria, eventuais danos ou ressarcimento do quantum a ser apurado.

7.7 As PARTES não terão nenhuma obrigação de preservar o sigilo relativo a qualquer Informação, desde que:

a. foi revelada e que seja de domínio público sem restrições;

b. esteja publicamente disponível por meio diverso que não a revelação entre as PARTES;

c. for total ou independentemente desenvolvida pelas PARTES; e finalmente,

d. tenha sido conhecida por via judicial.

7.8 Toda informação recebida ou emitida na forma como preconiza o presente instrumento, serão tratadas de forma a que as PARTES se dêem por satisfeitas na hipótese de rescisão, ou termo deste instrumento.

7.9 Nenhuma disposição deste instrumento será interpretada como uma outorga de licença implícita ou de qualquer outra natureza, nem direitos de qualquer espécie sobre as Informações reveladas.

7.10 Este instrumento brigará as partes assim como seus sucessores e cessionários.

8. Coleta e proteção de dados

8.1 Ao utilizar a Digital Manager Guru, o Usuário autoriza a coleta e utilização de dados pessoais e de estatísticas de navegação, resguardado o sigilo das informações coletadas nos termos deste Termo.

8.2 Excluindo-se os casos de ato ilícito e as previsões da cláusula 9, a Fornecedora se compromete a não divulgar, ceder, vender ou transferir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Usuário.

9. Pedidos judiciais de violação do sigilo

9.1 A Fornecedora atenderá, sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário, qualquer ordem de autoridade judicial competente que tenha por fim determinar que seja revelada a identidade do Usuário ou quaisquer dos dados fornecidos à Fornecedora.

10. Correspondências eletrônicas

10.1 O Usuário está ciente e concorda que a Fornecedora poderá utilizar o endereço de e-mail ou número de celular associado a seu cadastro na Digital Manager Guru para enviar mensagens administrativas comunicando alterações do Serviço, deste Termo ou quaisquer outras pertinentes à sua conta. Estas mensagens são parte integrante do Serviço oferecido e o Usuário não terá opção de recusá-las.

11. Links externos

11.1 Ao utilizar a Digital Manager Guru, o Usuário poderá se deparar com links para outros websites, sobre os quais a Fornecedora não assume qualquer responsabilidade. A existência de links para websites de terceiros não implica apoio, recomendação ou garantia de disponibilidade ou qualidade do conteúdo pela Fornecedora.

11.2 Ao clicar nesses links, o Usuário declara ter pleno conhecimento de que estará deixando o domínio da Digital Manager Guru e qualquer garantia oferecida por este Termo, passando a se submeter às regras do endereço ao qual for direcionado, se houverem.

12. Propriedade Intelectual

12.1 As marcas e todos os demais URLs, logotipos, marcas comerciais relacionados aos Serviços são domínios, marcas comerciais e/ou marcas registradas da Fornecedora ou de seus licenciadores. O Usuário não poderá copiá-los, imitá-los nem usá-los sem o prévio consentimento por escrito da Fornecedora. Além disso, todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são marcas de serviço, marcas comerciais e/ou apresentações comerciais da Fornecedora. O Usuário não poderá copiá-los, imitá-los nem usá-los sem o prévio consentimento por escrito da Fornecedora. Todos os direitos, titularidade e interesse sobre a Digital Manager Guru ou qualquer de seus conteúdos, sobre os serviços da Fornecedora e a tecnologia conexa e sobre toda e qualquer tecnologia e conteúdo criado ou derivado de qualquer dos produtos acima citados pertencem exclusivamente à Fornecedora e a seus licenciadores.

13. Violações ao Termo

13.1 Quaisquer violações a este Termo ou tentativas de utilizar a Digital Manager Guru, ou qualquer propriedade da Fornecedora para fins escusos estão sujeitas a suspensão ou cancelamento da(s) conta(s) associada(s), nos termos deste Termo, a critério da Fornecedora e sem prévio aviso, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

13.2 Tais fins escusos incluem, mas não se limitam a: tentativas de burlar (hackear ou crackear) a segurança da Digital Manager Guru; tentativas de obtenção de dados sigilosos de Usuários; distribuição de vírus ou outros softwares maliciosos; fraudes; condutas injuriosas, difamatórias ou caluniosas; cancelamentos ou alterações de eventos; e violações de direitos autorais ou propriedades intelectuais.

14. Cessação e Vigência do Termo

14.1 Este Termo têm vigência entre as partes enquanto subsistir a relação de prestação de serviços entre a Fornecedora e o Usuário, que se inicia com a efetivação do cadastro no website e pode ser encerrada mediante:

i) Cancelamento do cadastro a pedido do Usuário e descontinuação da utilização dos Serviços

ii) Cancelamento do cadastro por violação ao presente Termo; e/ou

iii) Falecimento do Usuário comprovado mediante certidão de óbito.

14.2 A Prestadora ainda se reserva no direito de interromper total ou parcialmente a disponibilização dos Serviços caso sua exploração deixe de ser comercialmente viável.

14.3 O encerramento da prestação dos Serviços não implica desistência por qualquer das Partes dos créditos a que ainda façam jus.

15. Condições Gerais de Uso

15.1 Os termos e condições de uso ora apresentadas poderão ser alteradas a qualquer tempo sem necessidade de comunicação prévia da Fornecedora.

15.2 O Usuário, ao utilizar a Digital Manager Guru estará concordando expressamente com as regras e condições de utilização ora apresentadas nos termos da legislação vigente.

16. Disposições Finais

16.1 O Termo constitui o acordo integral entre o Usuário e a Fornecedora, que regerá qualquer utilização do Serviço pelo Usuário. O Usuário também estará sujeito aos mesmos termos e condições quando utilizar o Serviço a partir do site em qualquer outro país ou quando acessar os serviços ou software de terceiros.

16.2 Caso qualquer cláusula deste Termo seja considerada nula ou sem efeito, não resultará em sua nulidade total, permanecendo em vigor nas demais cláusulas, bem como os direitos e obrigações ora acordados.

16.3 Os Termo e o relacionamento entre o Usuário e a Fornecedora serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.4. Fica eleito o foro central da Comarca de São Paulo - São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, excluindo-se qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.